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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531889| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.397, DE 24 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Provisão Habitacional |
| Issue Date: | 26-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 35 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.397-de-24-de-junho-de-2024-567986115 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023; da Portaria MCID n º 727, de 15 de junho de 2023; e da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023; o imóvel da União classificado como nacional interior, localizado na Rua Alegrete, s/n, na zona urbana do Município de Encantado, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531889 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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