Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531889
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-06-27T13:38:39Z-
dc.date.available2024-06-27T13:38:39Z-
dc.date.issued2024-06-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.397-de-24-de-junho-de-2024-567986115pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531889-
dc.description.abstractDeclara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023; da Portaria MCID n º 727, de 15 de junho de 2023; e da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023; o imóvel da União classificado como nacional interior, localizado na Rua Alegrete, s/n, na zona urbana do Município de Encantado, no Estado do Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 35pt_BR
dc.subjectProvisão Habitacionalpt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 4.397, DE 24 DE JUNHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.