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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531828| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.096, DE 11 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Reversão de imóvel |
| Issue Date: | 14-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 14/06/2024 | Edição: 113 | Seção: 1 | Página: 170 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.096-de-11-de-junho-de-2024-565716899 |
| Abstract: | Autoriza a reversão à União do imóvel com área de 53,46 m², doado à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM nos termos do contrato assinado pelas partes em 11 de novembro de 2011, registrado no 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba/PR na Matrícula de nº 99.224. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531828 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 4.096, DE 11 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.096, DE 11 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 40.67 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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