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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531824| Title: | PORTARIA MF Nº 991, DE 14 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Fazenda |
| Keywords: | Alteração de portaria |
| Issue Date: | 17-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 17/06/2024 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 29 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-991-de-14-de-junho-de-2024-566002927 |
| Abstract: | Altera a Portaria MF nº 843, de 23 de maio de 2024, que regulamenta o disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, para incluir novas instituições financeiras, incluídas cooperativas de crédito, no rol de instituições financeiras que poderão conceder os recursos disponíveis para ressarcimento do desconto de que trata o § 3º do art. 2º da referida Portaria MF nº 843, de 2024. |
| Description: | Altera a Portaria MF nº 843, de 23 de maio de 2024. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531824 |
| Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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