Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531824
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2024-06-18T20:45:35Z-
dc.date.available2024-06-18T20:45:35Z-
dc.date.issued2024-06-17-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-991-de-14-de-junho-de-2024-566002927pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531824-
dc.descriptionAltera a Portaria MF nº 843, de 23 de maio de 2024.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria MF nº 843, de 23 de maio de 2024, que regulamenta o disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, para incluir novas instituições financeiras, incluídas cooperativas de crédito, no rol de instituições financeiras que poderão conceder os recursos disponíveis para ressarcimento do desconto de que trata o § 3º do art. 2º da referida Portaria MF nº 843, de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 17/06/2024 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 29pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA MF Nº 991, DE 14 DE JUNHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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