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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531820| Title: | PORTARIA SPU-CE/MGI Nº 4.118, DE 12 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Autorização de obras |
| Issue Date: | 13-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 13/06/2024 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 62 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-ce/mgi-n-4.118-de-12-de-junho-de-2024-565442988 |
| Abstract: | Autoriza a SPE PÍER BEIRA MAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº ***76.558/0001-**, concessionária contratada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos termos da Lei nº 10963, de 29 de novembro de 2019 (SEI 40244479), e do CONTRATO N° 043/2023 - SDE (SEI 40244481), responsável pela instalação, gestão, operação, manutenção e conservação de empreendimentos de entretenimento dos espigões da avenida Rui Barbosa e da avenida Desembargador Moreira - Meireles, no município de Fortaleza, a executar as obras no espigão da Rui Barbosa e espigão da Desembargador Moreira, com vistas a implementação de empreendimentos para entretenimento nos referidos espigões. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531820 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU-CE_MGI Nº 4.118, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU-CE_MGI Nº 4.118, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 153.69 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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