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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531514
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Serviços Compartilhados | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-30T13:18:02Z | - |
dc.date.available | 2024-04-30T13:18:02Z | - |
dc.date.issued | 2024-04-29 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-ssc-/mgi-n-14-de-25-de-abril-de-2024-556536516 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531514 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas cometidas durante a fase licitatória e de execução contratual no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 29/04/2024 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 198 | pt_BR |
dc.subject | Sanções administrativas | pt_BR |
dc.title | INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC /MGI Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC _MGI Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC _MGI Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 196.56 kB | Adobe PDF | View/Open |
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