2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. PORTARIA MF Nº 549, DE 3 DE ABRIL DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2024-04-25T13:00:19Z-
dc.date.available2024-04-25T13:00:19Z-
dc.date.issued2024-04-24-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-549-de-3-de-abril-de-2024-555716818pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531501-
dc.descriptionAcrescenta o § 6º ao art. 13 da Portaria Normativa nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023.pt_BR
dc.description.abstractAcrescenta o § 6º ao art. 13 da Portaria Normativa nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, do Ministério da Fazenda.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 24/04/2024 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 33pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA MF Nº 549, DE 3 DE ABRIL DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.583, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (_) - PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.583, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (_) - DOU - Imprensa Nacional.pdf1.48 MBAdobe PDFThumbnail
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