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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531224| Title: | Portaria MGI-SPU-PB/MGI nº 8.455, de 18 de dezembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Obras |
| Issue Date: | 7-Feb-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 07/02/2024 | Edição: 27 | Seção: 1 | Página: 33 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-spu-pb/mgi-n-8.455-de-18-de-dezembro-de-2023-541921798 |
| Abstract: | Confirma a legalidade das obras efetivadas quando da construção de academia ao ar livre na orla de Cabo Branco, perfazendo uma área de 213,44m², de bem de uso comum do povo, localizada no Município de João Pessoa/PB, conforme laudo técnico de caracterização geoespacial levantado pelas coordenadas da poligonal. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531224 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA MGI-SPU-PB_MGI Nº 8.455, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA MGI-SPU-PB_MGI Nº 8.455, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 93.46 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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