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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531210| Title: | PORTARIA STN/MF Nº 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional |
| Keywords: | Superávit financeiro e execução orçamentária responsável |
| Issue Date: | 23-Feb-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 23/02/2024 | Edição: 37 | Seção: 1 | Página: 52 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-292-de-22-de-fevereiro-de-2024-544573997 |
| Abstract: | Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2024. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531210 |
| Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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| PORTARIA STN_MF Nº 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA STN_MF Nº 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 1.88 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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