PORTARIA STN/MF Nº 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional	-
dc.date.accessioned	2024-03-19T20:40:19Z	-
dc.date.available	2024-03-19T20:40:19Z	-
dc.date.issued	2024-02-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-292-de-22-de-fevereiro-de-2024-544573997	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531210	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/02/2024 \| Edição: 37 \| Seção: 1 \| Página: 52	pt_BR
dc.subject	Superávit financeiro e execução orçamentária responsável	pt_BR
dc.title	PORTARIA STN/MF Nº 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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