2. Legislação
  3. Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
  4. Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Povos Indígenas-
dc.date.accessioned2024-02-07T14:43:08Z-
dc.date.available2024-02-07T14:43:08Z-
dc.date.issued2024-01-17-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpi-n-17-de-16-de-janeiro-de-2024-538071622pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531190-
dc.description.abstractDelega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratações, nomeações, cessões, licenças e demais atos de gestão no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 17/01/2024 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 63pt_BR
dc.subjectDelegação de Competênciapt_BR
dc.titlePortaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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