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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531159| Title: | Recuperando dados. Aguarde alguns segundos e tente cortar ou copiar novamente. |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão de Pessoas |
| Keywords: | Sipec |
| Issue Date: | 10-Jan-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 10/01/2024 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 74 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/mgi-n-1-de-8-de-janeiro-de-2024-536510348 |
| Abstract: | Estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531159 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP_MGI Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP_MGI Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 188.16 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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