Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531159
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão de Pessoas-
dc.date.accessioned2024-02-06T20:49:00Z-
dc.date.available2024-02-06T20:49:00Z-
dc.date.issued2024-01-10-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/mgi-n-1-de-8-de-janeiro-de-2024-536510348pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531159-
dc.description.abstractEstabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 10/01/2024 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 74pt_BR
dc.subjectSipecpt_BR
dc.titleRecuperando dados. Aguarde alguns segundos e tente cortar ou copiar novamente.pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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