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Title: Portaria MF nº 1.590, de 18 de dezembro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda
Keywords: Taxa de Fiscalização
Issue Date: 19-Dec-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 19/12/2023 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 42
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-1.590-de-18-de-dezembro-de-2023-531780490
Abstract: Atualiza monetariamente os valores da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta, constantes do Anexo I da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530915
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