2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. Portaria MF nº 1.590, de 18 de dezembro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2024-01-16T19:06:15Z-
dc.date.available2024-01-16T19:06:15Z-
dc.date.issued2023-12-19-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-1.590-de-18-de-dezembro-de-2023-531780490pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530915-
dc.description.abstractAtualiza monetariamente os valores da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta, constantes do Anexo I da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 19/12/2023 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 42pt_BR
dc.subjectTaxa de Fiscalizaçãopt_BR
dc.titlePortaria MF nº 1.590, de 18 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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