Medida provisória nº 1.200, de 20 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T18:10:19Z	-
dc.date.available	2024-01-16T18:10:19Z	-
dc.date.issued	2023-12-20	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.200-de-20-de-dezembro-de-2023-532230265	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530868	-
dc.description.abstract	Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 20/12/2023 \| Edição: 241-A \| Seção: 1 - Extra A \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Crédito Extraordinário	pt_BR
dc.title	Medida provisória nº 1.200, de 20 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		436.88 kB	Adobe PDF	View/Open