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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530809| Title: | Instrução normativa GABIN /MGI nº 41, de 24 de novembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Relações de Trabalho |
| Keywords: | SIPEC |
| Issue Date: | 27-Nov-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 27/11/2023 | Edição: 224 | Seção: 1 | Página: 36 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-gabin-/mgi-n-41-de-24-de-novembro-de-2023-525923833 |
| Abstract: | Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Executivo federal e do militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativo ou aposentado, de seus dependentes e grupo familiar e do pensionista. |
| Description: | Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530809 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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