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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530667Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | - |
| dc.date.accessioned | 2024-01-12T20:02:45Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-12T20:02:45Z | - |
| dc.date.issued | 2023-10-19 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-mgi-n-29-de-17-de-outubro-de-2023-517304723 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530667 | - |
| dc.description | Altera a Instrução Normativa MP nº 2, de 24 de janeiro de 2018. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Altera a Instrução Normativa MP nº 2, de 24 de janeiro de 2018, e estabelece regras e diretrizes para execução de contrato de prestação de serviço, entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse celebrados em diferentes exercícios financeiros. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 19/10/2023 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 37 | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de Serviço | pt_BR |
| dc.title | Instrução Normativa MGI nº 29, de 17 de outubro de 2023 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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