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Title: Portaria PGFN/MF Nº 1.139, de 20 de setembro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda
Keywords: Alteração para Adequação
Issue Date: 26-Sep-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 26/09/2023 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 37
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pgfn/mf-n-1.139-de-20-de-setembro-de-2023-512130587
Abstract: Altera a Portaria PGFN nº 1.078, de 11 de setembro de 2023, para adequá-la ao Decreto nº 57.197, de 15 de setembro de 2023, do Estado do Rio Grande do Sul.
Description: Altera a Portaria PGFN nº 1.078, de 11 de setembro de 2023
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530538
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