2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. Portaria PGFN/MF Nº 1.139, de 20 de setembro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2024-01-10T11:38:32Z-
dc.date.available2024-01-10T11:38:32Z-
dc.date.issued2023-09-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pgfn/mf-n-1.139-de-20-de-setembro-de-2023-512130587pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530538-
dc.descriptionAltera a Portaria PGFN nº 1.078, de 11 de setembro de 2023pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria PGFN nº 1.078, de 11 de setembro de 2023, para adequá-la ao Decreto nº 57.197, de 15 de setembro de 2023, do Estado do Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 26/09/2023 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 37pt_BR
dc.subjectAlteração para Adequaçãopt_BR
dc.titlePortaria PGFN/MF Nº 1.139, de 20 de setembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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