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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530371
Title: | Portaria SRRF08 nº 414, de 10 de agosto de 2023 |
Authors: | Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal |
Keywords: | Acordos de Cooperação Técnica |
Issue Date: | 14-Aug-2023 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 14/08/2023 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 54 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf08-n-414-de-10-de-agosto-de-2023-502740195 |
Abstract: | Delega aos titulares das unidades não gestoras de orçamento a competência para assinatura de Acordos de Cooperação Técnica para implantação de Pontos de Atendimento Virtual na 8ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530371 |
Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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PORTARIA SRRF08 Nº 414, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - PORTARIA SRRF08 Nº 414, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 108.13 kB | Adobe PDF | View/Open |
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