Portaria SRRF08 nº 414, de 10 de agosto de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal	-
dc.date.accessioned	2024-01-04T14:54:24Z	-
dc.date.available	2024-01-04T14:54:24Z	-
dc.date.issued	2023-08-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf08-n-414-de-10-de-agosto-de-2023-502740195	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530371	-
dc.description.abstract	Delega aos titulares das unidades não gestoras de orçamento a competência para assinatura de Acordos de Cooperação Técnica para implantação de Pontos de Atendimento Virtual na 8ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/08/2023 \| Edição: 154 \| Seção: 1 \| Página: 54	pt_BR
dc.subject	Acordos de Cooperação Técnica	pt_BR
dc.title	Portaria SRRF08 nº 414, de 10 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SRRF08 Nº 414, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - PORTARIA SRRF08 Nº 414, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		108.13 kB	Adobe PDF	View/Open