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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530074| Title: | Instrução normativa SGPRT-SEGES/MGI nº 21, de 13 de junho de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão e Inovação |
| Keywords: | Regulamentação |
| Issue Date: | 13-Jun-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 14/06/2023 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 262 |
| Abstract: | Altera a Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023, quanto ao prazo para expedição de nova regulamentação, nos termos do art. 16, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 |
| Description: | Altera a Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023 |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530074 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| File | Description | Size | Format | |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SGPRT-SEGES_MGI Nº 21, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SGPRT-SEGES_MGI Nº 21, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 50.24 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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