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Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) (14)

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2024-09-12PORTARIA Nº 177, DE 11 DE setembro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-09-09PORTARIA Nº 174, DE 6 DE setembro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-09-06Portaria MEMP Nº 173, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, Secretaria Executiva da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-08-28PORTARIA Nº 169, DE 26 DE agosto DE 2024Ministério do Empreendedorismo, Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-08-13PORTARIA MEMP Nº 163, DE 9 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-08-13PORTARIA MEMP Nº 160, DE 8 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-08-12PORTARIA MEMP Nº 161, DE 8 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-08-05PORTARIA MEMP Nº 153, DE 2 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-07-19PORTARIA MEMP Nº 137, DE 17 DE JULHO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-07-15RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-06-27PORTARIA Nº 121, DE 25 DE JUNHO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-06-27PORTARIA MEMP Nº 124, DE 25 DE JUNHO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-06-20PORTARIA MEMP Nº 119, DE 18 DE JUNHO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-06-13PORTARIA MEMP Nº 116, DE 7 DE JUNHO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
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