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Title: Portaria RFB nº 317, de 10 de maio de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Keywords: RFB
Issue Date: 10-May-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 12/05/2023 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 25
Abstract: Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, que estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil subsequente às alterações na estrutura organizacional promovidas pelo Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020, e a Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, que estabelece os procedimentos gerais do programa de gestão no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Description: Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529943
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