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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529943
Title: | Portaria RFB nº 317, de 10 de maio de 2023 |
Authors: | Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
Keywords: | RFB |
Issue Date: | 10-May-2023 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 12/05/2023 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 25 |
Abstract: | Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, que estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil subsequente às alterações na estrutura organizacional promovidas pelo Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020, e a Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, que estabelece os procedimentos gerais do programa de gestão no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
Description: | Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020 |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529943 |
Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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PORTARIA RFB Nº 317, DE 10 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA RFB Nº 317, DE 10 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 178.84 kB | Adobe PDF | View/Open |
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