Portaria RFB nº 317, de 10 de maio de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	-
dc.date.accessioned	2023-09-28T19:19:56Z	-
dc.date.available	2023-09-28T19:19:56Z	-
dc.date.issued	2023-05-10	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529943	-
dc.description	Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, que estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil subsequente às alterações na estrutura organizacional promovidas pelo Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020, e a Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, que estabelece os procedimentos gerais do programa de gestão no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/05/2023 \| Edição: 90 \| Seção: 1 \| Página: 25	pt_BR
dc.subject	RFB	pt_BR
dc.title	Portaria RFB nº 317, de 10 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA RFB Nº 317, DE 10 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA RFB Nº 317, DE 10 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		178.84 kB	Adobe PDF	View/Open