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Title: Portaria PGFN/MF nº 325, de 3 de maio de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Keywords: PGFN
Issue Date: 3-May-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 08/05/2023 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 14
Abstract: Revoga a Portaria PGFN nº 24.980, de 15 de dezembro de 2020, e suas alterações posteriores.
Description: Revoga expressamente os seguintes atos normativos: I - Portaria PGFN nº 24.980, de 15 de dezembro de 2020; II - Portaria PGFN nº 11.990, de 06 de outubro de 2021; III - Portaria PGFN nº 2.161, de 10 de março de 2022; IV - Portaria PGFN nº 7.281, de 11 de agosto de 2022; V - Portaria PGFN nº 8.869, de 6 de outubro de 2022; e VI - Portaria PGFN nº 10.692, de 16 de dezembro de 2022.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529939
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