Portaria PGFN/MF nº 325, de 3 de maio de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional	-
dc.date.accessioned	2023-09-28T19:07:18Z	-
dc.date.available	2023-09-28T19:07:18Z	-
dc.date.issued	2023-05-03	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529939	-
dc.description	Revoga expressamente os seguintes atos normativos: I - Portaria PGFN nº 24.980, de 15 de dezembro de 2020; II - Portaria PGFN nº 11.990, de 06 de outubro de 2021; III - Portaria PGFN nº 2.161, de 10 de março de 2022; IV - Portaria PGFN nº 7.281, de 11 de agosto de 2022; V - Portaria PGFN nº 8.869, de 6 de outubro de 2022; e VI - Portaria PGFN nº 10.692, de 16 de dezembro de 2022.	pt_BR
dc.description.abstract	Revoga a Portaria PGFN nº 24.980, de 15 de dezembro de 2020, e suas alterações posteriores.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/05/2023 \| Edição: 86 \| Seção: 1 \| Página: 14	pt_BR
dc.subject	PGFN	pt_BR
dc.title	Portaria PGFN/MF nº 325, de 3 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA PGFN_MF Nº 325, DE 3 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA PGFN_MF Nº 325, DE 3 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		108.07 kB	Adobe PDF	View/Open