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Title: Portaria ALF/GRU nº 55, de 19 de abril de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Keywords: Movimentação de carga
Issue Date: 24-Apr-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 24/04/2023 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 33
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-55-de-19-de-abril-de-2023-478593409
Abstract: Disciplina a movimentação de cargas no pátio do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e procedimentos para a aplicação da IN SRF nº 248/02 na baldeação ou transbordo internacional.
Description: Revoga: I - Portaria ALF/GRU n° 333, de 12 de dezembro de 2011; II - Portaria ALF/GRU nº 77, de 09 de maio de 2017; III - Portaria ALF/GRU n° 26, de 10 de novembro de 2021.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529885
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