Portaria ALF/GRU nº 55, de 19 de abril de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos	-
dc.date.accessioned	2023-08-18T18:56:32Z	-
dc.date.available	2023-08-18T18:56:32Z	-
dc.date.issued	2023-04-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-55-de-19-de-abril-de-2023-478593409	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529885	-
dc.description	Revoga: I - Portaria ALF/GRU n° 333, de 12 de dezembro de 2011; II - Portaria ALF/GRU nº 77, de 09 de maio de 2017; III - Portaria ALF/GRU n° 26, de 10 de novembro de 2021.	pt_BR
dc.description.abstract	Disciplina a movimentação de cargas no pátio do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e procedimentos para a aplicação da IN SRF nº 248/02 na baldeação ou transbordo internacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/04/2023 \| Edição: 77 \| Seção: 1 \| Página: 33	pt_BR
dc.subject	Movimentação de carga	pt_BR
dc.title	Portaria ALF/GRU nº 55, de 19 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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