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Title: Portaria SRRF09 nº 583, de 4 de abril de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
Keywords: Estrutura organizacional
Issue Date: 5-Apr-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 05/04/2023 | Edição: 66 | Seção: 1 | Página: 25
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf09-n-583-de-4-de-abril-de-2023-475198206
Abstract: Altera Portaria SRRF09 nº 482, de 30 de julho de 2020, que instituiu, no âmbito das Delegacias da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (EQRAT) e permitiu o compartilhamento de competências entre as unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Description: Altera Portaria SRRF09 nº 482, de 30 de julho de 2020
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529822
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