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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529822
Title: | Portaria SRRF09 nº 583, de 4 de abril de 2023 |
Authors: | Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal |
Keywords: | Estrutura organizacional |
Issue Date: | 5-Apr-2023 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 05/04/2023 | Edição: 66 | Seção: 1 | Página: 25 |
Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf09-n-583-de-4-de-abril-de-2023-475198206 |
Abstract: | Altera Portaria SRRF09 nº 482, de 30 de julho de 2020, que instituiu, no âmbito das Delegacias da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (EQRAT) e permitiu o compartilhamento de competências entre as unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). |
Description: | Altera Portaria SRRF09 nº 482, de 30 de julho de 2020 |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529822 |
Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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