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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529745
Title: | Portaria SRRF08 nº 344, de 13 de março de 2023 |
Authors: | Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal |
Keywords: | Regimento interno |
Issue Date: | 20-Mar-2023 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 20/03/2023 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 81 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf08-n-344-de-13-de-marco-de-2023-471283473 |
Abstract: | Altera o Anexo II da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020, que dispõe sobre as Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat) e de Fiscalização(EFI) , de que tratam os artigos 303 e 309, respectivamente, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
Description: | Altera o Anexo II da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020 |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529745 |
Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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