Portaria SRRF08 nº 344, de 13 de março de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal	-
dc.date.accessioned	2023-07-10T12:55:00Z	-
dc.date.available	2023-07-10T12:55:00Z	-
dc.date.issued	2023-03-20	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf08-n-344-de-13-de-marco-de-2023-471283473	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529745	-
dc.description	Altera o Anexo II da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020	pt_BR
dc.description.abstract	Altera o Anexo II da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020, que dispõe sobre as Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat) e de Fiscalização(EFI) , de que tratam os artigos 303 e 309, respectivamente, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 20/03/2023 \| Edição: 54 \| Seção: 1 \| Página: 81	pt_BR
dc.subject	Regimento interno	pt_BR
dc.title	Portaria SRRF08 nº 344, de 13 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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