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Title: Instrução Normativa RFB nº 2.136, de 13 de março de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Keywords: Formalização de consulta
Issue Date: 15-Mar-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 15/03/2023 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 16
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.136-de-13-de-marco-de-2023-470045988
Abstract: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Description: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529731
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