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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529720| Title: | Portaria IRF/SSO nº 4, de 2 de março de 2023 |
| Authors: | Ministério da Fazenda, Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião |
| Keywords: | Alfândega |
| Issue Date: | 10-Mar-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 10/03/2023 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 29 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-irf/sso-n-4-de-2-de-marco-de-2023-469378344 |
| Abstract: | Determina que os procedimentos de autorização pela Autoridade Aduaneira para o ingresso, a permanência e a movimentação de pessoas e veículos, nos locais e recintos alfandegados, ou a bordo de embarcações de viagem internacional, em toda a área sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião, sejam efetuados por meio de sistemas informatizados. |
| Description: | Revoga a Portaria IRF/SSO nº 6, de 23 de outubro de 2013 |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529720 |
| Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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| PORTARIA IRF_SSO Nº 4, DE 2 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 297.15 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Portaria IRF_SSO Nº 6-2013_ORIGINAL.pdf | 129.65 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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