Portaria IRF/SSO nº 4, de 2 de março de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião	-
dc.date.accessioned	2023-07-07T13:47:24Z	-
dc.date.available	2023-07-07T13:47:24Z	-
dc.date.issued	2023-03-10	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-irf/sso-n-4-de-2-de-marco-de-2023-469378344	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529720	-
dc.description	Revoga a Portaria IRF/SSO nº 6, de 23 de outubro de 2013	pt_BR
dc.description.abstract	Determina que os procedimentos de autorização pela Autoridade Aduaneira para o ingresso, a permanência e a movimentação de pessoas e veículos, nos locais e recintos alfandegados, ou a bordo de embarcações de viagem internacional, em toda a área sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião, sejam efetuados por meio de sistemas informatizados.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 10/03/2023 \| Edição: 48 \| Seção: 1 \| Página: 29	pt_BR
dc.subject	Alfândega	pt_BR
dc.title	Portaria IRF/SSO nº 4, de 2 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria IRF_SSO Nº 6-2013_ORIGINAL.pdf		129.65 kB	Adobe PDF	View/Open