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Title: Portaria RFB nº 44, de 28 de fevereiro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Keywords: Capacitação
Issue Date: 8-Mar-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 08/03/2023 | Edição: 46 | Seção: 1 | Página: 67
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-44-de-28-de-fevereiro-de-2023-468445974
Abstract: Revoga a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999 e suas alteradoras, que estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas.
Description: Revoga a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?naoPublicado=&idAto=29225&visao=original).
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529710
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