Portaria RFB nº 44, de 28 de fevereiro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	-
dc.date.accessioned	2023-07-06T20:02:59Z	-
dc.date.available	2023-07-06T20:02:59Z	-
dc.date.issued	2023-03-08	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-44-de-28-de-fevereiro-de-2023-468445974	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529710	-
dc.description	Revoga a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?naoPublicado=&idAto=29225&visao=original).	pt_BR
dc.description.abstract	Revoga a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999 e suas alteradoras, que estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/03/2023 \| Edição: 46 \| Seção: 1 \| Página: 67	pt_BR
dc.subject	Capacitação	pt_BR
dc.title	Portaria RFB nº 44, de 28 de fevereiro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SRF Nº 695-1999_ORIGINAL.pdf		68.71 kB	Adobe PDF	View/Open