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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529664| Title: | Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023 |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal |
| Keywords: | Orçamento Fiscal da União |
| Issue Date: | 17-Feb-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 17/02/2023 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 182 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-14-de-16-de-fevereiro-de-2023-465093212 |
| Abstract: | Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências. |
| Description: | Republicado em 22/2/23. Alterado pela Portaria SOF/MPO nº 37, de 10 de março de 2023. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529664 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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| PORTARIA SOF_MPO Nº 14, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 876.43 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| PORTARIA SOF_MPO Nº 37, DE 10 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 123.48 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| PORTARIA SOF_MPO Nº 14, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (_) - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 3.71 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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