2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal-
dc.date.accessioned2023-06-27T19:28:40Z-
dc.date.available2023-06-27T19:28:40Z-
dc.date.issued2023-02-17-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-14-de-16-de-fevereiro-de-2023-465093212pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529664-
dc.descriptionRepublicado em 22/2/23. Alterado pela Portaria SOF/MPO nº 37, de 10 de março de 2023.pt_BR
dc.description.abstractEstabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 17/02/2023 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 182pt_BR
dc.subjectOrçamento Fiscal da Uniãopt_BR
dc.titlePortaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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