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Title: Portaria RFB nº 292, de 31 de janeiro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Keywords: Delegação de competência
Receita Federal do Brasil
Issue Date: 8-Feb-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 08/02/2023 | Edição: 28 | Seção: 1 | Página: 50
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-292-de-31-de-janeiro-de-2023-462936910
Abstract: Altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Description: Altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529628
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