Portaria RFB nº 292, de 31 de janeiro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	-
dc.date.accessioned	2023-05-18T19:25:28Z	-
dc.date.available	2023-05-18T19:25:28Z	-
dc.date.issued	2023-02-08	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-292-de-31-de-janeiro-de-2023-462936910	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529628	-
dc.description	Altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/02/2023 \| Edição: 28 \| Seção: 1 \| Página: 50	pt_BR
dc.subject	Delegação de competência	pt_BR
dc.subject	Receita Federal do Brasil	pt_BR
dc.title	Portaria RFB nº 292, de 31 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
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PORTARIA RFB Nº 292, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		76.07 kB	Adobe PDF	View/Open