Instrução Normativa SEGES/MGI nº 4, de 2 de fevereiro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão e Inovação	-
dc.date.accessioned	2023-05-18T17:35:40Z	-
dc.date.available	2023-05-18T17:35:40Z	-
dc.date.issued	2023-02-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/mgi-n-4-de-2-de-fevereiro-de-2023-462016264	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529619	-
dc.description.abstract	Estabelece regras complementares para aplicação do Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/02/2023 \| Edição: 24-A \| Seção: 1 - Extra A \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Bens de consumo	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa SEGES/MGI nº 4, de 2 de fevereiro de 2023	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES_MGI Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		78.08 kB	Adobe PDF	View/Open