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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529616
Title: | Instrução Normativa RFB nº 2.131, de 1º de fevereiro de 2023 |
Authors: | Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
Keywords: | Despacho aduaneiro Exportação Recof |
Issue Date: | 2-Feb-2023 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 02/02/2023 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 14 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.131-de-1-de-feveiro-de-2023-461723143 |
Abstract: | Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). |
Description: | Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003. Revoga, da Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022: I - o inciso V do caput do art. 13; e II - os incisos I e II do § 3º do art. 37. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529616 |
Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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IN SRF Nº 369-2003_Original.pdf | 80.55 kB | Adobe PDF | View/Open | |
IN RFB Nº 2126-2022_Original.pdf | 286.03 kB | Adobe PDF | View/Open |
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