Instrução Normativa RFB nº 2.131, de 1º de fevereiro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	-
dc.date.accessioned	2023-05-18T17:10:03Z	-
dc.date.available	2023-05-18T17:10:03Z	-
dc.date.issued	2023-02-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.131-de-1-de-feveiro-de-2023-461723143	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529616	-
dc.description	Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003. Revoga, da Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022: I - o inciso V do caput do art. 13; e II - os incisos I e II do § 3º do art. 37.	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/02/2023 \| Edição: 24 \| Seção: 1 \| Página: 14	pt_BR
dc.subject	Despacho aduaneiro	pt_BR
dc.subject	Exportação	pt_BR
dc.subject	Recof	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa RFB nº 2.131, de 1º de fevereiro de 2023	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.131, DE 1º DE FEVEIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	99.35 kB	Adobe PDF	View/Open
IN SRF Nº 369-2003_Original.pdf	80.55 kB	Adobe PDF	View/Open
IN RFB Nº 2126-2022_Original.pdf	286.03 kB	Adobe PDF	View/Open