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Title: Instrução Normativa RFB nº 2.131, de 1º de fevereiro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Keywords: Despacho aduaneiro
Exportação
Recof
Issue Date: 2-Feb-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 02/02/2023 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 14
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.131-de-1-de-feveiro-de-2023-461723143
Abstract: Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Description: Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003. Revoga, da Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022: I - o inciso V do caput do art. 13; e II - os incisos I e II do § 3º do art. 37.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529616
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