Please use this identifier to cite or link to this item:
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529605| Title: | Portaria SOF/MPO nº 6, de 26 de janeiro de 2023 |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento |
| Keywords: | Arrecadação Receitas orçamentárias Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Projeto de Lei Orçamentária Anual |
| Issue Date: | 27-Jan-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 27/01/2023 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 42 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-6-de-26-de-janeiro-de-2023-460409370 |
| Abstract: | Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União referentes ao exercício de 2023 e à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, visando ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529605 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA SOF_MPO Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 110.59 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.