2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. Portaria SOF/MPO nº 6, de 26 de janeiro de 2023
Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529605
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2023-05-18T16:22:13Z-
dc.date.available2023-05-18T16:22:13Z-
dc.date.issued2023-01-27-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-6-de-26-de-janeiro-de-2023-460409370pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529605-
dc.description.abstractInstitui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União referentes ao exercício de 2023 e à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, visando ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 27/01/2023 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 42pt_BR
dc.subjectArrecadaçãopt_BR
dc.subjectReceitas orçamentáriaspt_BR
dc.subjectProjeto de Lei de Diretrizes Orçamentáriaspt_BR
dc.subjectProjeto de Lei Orçamentária Anualpt_BR
dc.titlePortaria SOF/MPO nº 6, de 26 de janeiro de 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
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