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Title: Portaria ALF/VCP nº 71, de 24 de janeiro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda
Keywords: Registro de declaração de cargas
Issue Date: 25-Jan-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 25/01/2023 | Edição: 18 | Seção: 1 | Página: 26
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-71-de-24-de-janeiro-de-2023-459822237
Abstract: Revoga a Portaria ALF/VCP nº 24, de 30 de agosto 2021, publicada no DOU nº 168, de 03/09/2021, que dispõe sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado, bem como sobre os procedimentos para retomada do despacho após aplicação da pena de perdimento.
Description: Revoga a Portaria ALF/VCP nº 24, de 30 de agosto 2021.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529598
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